MPPE cobra que Prefeitura de Vitória de Santo Antão combata construções em áreas de risco

 

da Assessoria de Imprensa do MPPE

Após as enchentes que atingiram municípios pernambucanos, no ano passado, evidenciarem o problema de que construções em áreas próximas às encostas de rios estão constantemente sujeitas a inundações e deslizamentos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou que as prefeituras das cidades atingidas pelas chuvas fiscalizassem as novas construções para que não sejam feitas em áreas de risco. A promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão constatou que existem imóveis edificados e outros sendo construídos em espaços propícios a calamidades. Diante disso, a promotora de Justiça Vera Rejane Alvesdos Santos Mendonça recomenda que o prefeito da cidade faça um levantamento e um mapeamento das construções irregulares e encaminhe, no prazo de 30 dias, à promotoria de Vitória.

A promotora Vera Rejane também cobra da prefeitura que adote medidas para impedir que novas construções irregulares sejam edificadas, abstendo-se de conceder alvarás para imóveis próximos a áreas sujeitas a inundações, deslizamentos e enchentes. O Ministério Público, dentro de suas atribuições, vem atuando no sentindo de impedir a reconstrução de edifícios em áreas de risco, de preservação e em matas ciliares. O intuito é evitar que essas contem como habitações e possam ser vitimadas por tragédias futuras. “O município de Vitória possui grande quantidade de construções irregulares e em péssimas condições de edificação. A prefeitura da cidade vem permitindo que tais construções permaneçam sendo edificadas. No entanto, é preciso estar atento para coibir essa prática e garantir segurança para a população”, destaca a promotora.

No mês passado, audiência pública com representantes da Caixa Econômica Federal cobrou que o repasse de verbas para as novas construções só fossem dados mediante licenciamento ambiental e em lugares distantes das áreas de riscos. Para tanto, as licenças devem ser concedidas pela Agência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH) e, em alguns casos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), respeitando-se os dispositivos de proteção ao meio ambiente. As edificações consideradas ilegais deverão ser classificadas de acordo com o Código Florestal, que define áreas de preservação permanente como aquelas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

Ministério Público solicita à SEE levantamento de vagas para professores e nomeação imediata de concursados

da Assessoria de Imprensa do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está recomendando à Secretaria Estadual de Educação que apresente, no prazo de 20 dias, levantamento sobre a demanda atual do magistério público para atuar na Rede Estadual de Ensino. O objetivo é apurar se os candidatos aprovados no último concurso do Estado podem ser aproveitados nas vagas disponíveis. Em caso positivo, a Secretaria deve providenciar de imediato as nomeações. De acordo com a promotora de justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, a contratação de temporários para atender ao ensino regular, em detrimento ao concurso público, viola o que prevê a Constituição.

“A Secretaria de Educação está fazendo uma inversão dos procedimentos”, explica a promotora Eleonora Rodrigues. A justificativa é que a contratação de professores temporários tem o intuito de assegurar o início do ano letivo e que as nomeações dos classificados no concurso público serão realizadas após esse processo, garantindo a adequada correlação entre disciplina e qualificação. No entanto, o Estatuto do Magistério Público Estadual de Pernambuco, estabelece que a substituição de professor efetivo se dará com de professor de igual ou superior habilitação, e, apenas diante da impossibilidade do cumprimento de tal disposição, poderá haver a substituição por professor contratado por prazo determinado.

A contratação temporária de pessoal, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, deverá ser realizada somente para atender situações excepcionais, incomuns, imprevisíveis, que exigem satisfação imediata e temporária. Todavia, os afastamentos legais de professores de salas de aula não configuram hipóteses excepcionais, mas sim situações corriqueiras, inerentes ao dia a dia das carreiras do serviço público. Por isso, o MPPE também solicita que a Secretaria de Educação organize seu quadro de professores de forma a suprir as possíveis carências existentes.

Contratação temporária - A utilização do instituto da contratação temporária na educação no Estado de Pernambuco foi objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas (TCE/PE), nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, através da análise das contas do Governo Estadual. Quando comparados os dados de 2008 com os de 2009, verifica-se que houve uma redução no quantitativo de servidores efetivos, que passou de 35.725 para 34.581 e um considerável aumento, de aproximadamente 106%, do número e servidores contratados temporariamente - de 10.258 para 21.081.

Houve, nesse período, a elevação do gasto com os profissionais contratados temporariamente de R$ 65.715.302,32 para 151.088.910,21. O MPPE entende que a conduta adotada tem sido prejudicial à qualidade do serviço público de educação prestado à população pernambucana, seja por impedir o ingresso nos quadros de profissional dotado de maior capacidade, seja pela necessidade de investir na capacitação de profissionais, que pela própria natureza do seu contrato de trabalho, têm permanência limitada na rede pública.

Ex-gestor do contencioso administrativo da Secretaria de Educação é inocentado da acusação de tentativa de estupro, na Unicap

O advogado Luiz Guilherme Passos Marinho, 43 anos, era - até maio de 2010 (quando foi acusado de tentativa de estupro por uma aluna de 27 anos, no Campus da Unicap) - gestor do contencioso administrativo da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pernambuco. 

Guilherme Marinho era um corregedor considerado linha dura, implacável, malquisto por realizar sindicâncias e abrir inquéritos administrativos que muitas vezes culminavam na demissão e criminalização de maus servidores.

Pois é, mas parece que tudo não passou de cruzeta - expediente, lamentavelmente, muitíssimo comum no serviço público. E a Justiça, através do juiz de direito Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, julgou hoje a acusação como improcedente.

Para se ter uma ideia, na tarde do dia 11 de maio de 2010, o advogado foi preso em "flagrante" por tentativa de estupro e roubo a uma publicitária dentro do estacionamento da Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista.

Depois dos catiripapos da noite anterior, o pior ainda estava por vir. Na manhã do dia seguinte Guilherme foi transferido para o Centro de Triagem em Abreu e Lima e teve sua exoneração do cargo de gestor do contecioso publicada no Diário Oficial.

Agora, absolvido sumariamente à luz do artigo 397, III, do Código de Processo Penal, Luiz Guilherme poderá dar o troco. Enfiar uma bala na cabeça do algoz artífice seria compreensível. Mas magistral mesmo seria sublimar qualquer vaidade pessoal e voltar a fazer cada vez melhor aquilo que sempre bem fazia: o seu trabalho.

Enfim, condenados!

Foto: Ivan Pacheco / Terra

Os cruéis açougueiros da menina Isabella pegaram penas duras. Alexandre ganhou 31 anos de cadeia, Anna Jatobá foi galardoada com 26. A multidão diante do fórum, ao ouvir a sentença pelo serviço de som, vibrou como uma torcida diante de um gol do seu time. Alguns manifestantes chegaram a soltar fogos de artifício. Tudo transmitido em cadeia nacional. Um espetáculo da Justiça. Nardoni pegou pena maior por ser a vítima sua filha. O brilhante promotor Francisco Cembranelli sucumbiu a estratégia dos réus e fez história.

O corajoso advogado de defesa Roberto Podval apelou da sentença. Sabe, na verdade, que o pai e a madrasta da menina assassinada cumprirão, em regime fechado, apenas metade do tempo anunciado pelo juiz Maurício Fossen.

É a justiça!

11 quesitos para o conselho de sentença

Ana Carolina Oliveira & Isabella Nardoni (in memorian)

7 jurados. 1 sentença. Reunidos agora para definir o destino dos réus, os jurados cotejaram laudos, ouviram depoimentos e analisaram provas a fim de responderem, com um SIM ou NÃO, 11 perguntas:

1a) A esganadura causou a morte?

1b) Ela (vítima) foi lançada pela janela?

2a) Alexandre deixou de socorrer a vítima durante a esganadura?

2b) Foi ele (Alexandre) que a jogou pela janela?

3) O jurado absolve o réu?

4a) O crime foi cometido de forma cruel (esganadura)?

4b) O crime foi cometido de forma cruel (lançamento pela janela)?

5a) Houve emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima durante a esganadura?

5b) Houve emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima durante o lançamento pela janela?

6) O crime foi cometido para esconder a esganadura?

7) O crime foi cometido contra menor de 14 anos?

8) Mexeram no local do crime?

9) Eles lavaram a roupa para impedir a coleta de prova?

10) O jurado absolve o réu?

11) Ele (Alexandre) fez isso para eximir-se da culpa?

BBB dos Nardonis

Foto: Divulgação

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Isabela Nardoni teria sido vítima de asfixia e atirada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai e sua madrasta na Zona Norte de São Paulo, em 29 de março de 2008.

Passados quase dois anos, agora sentados no banco dos réus, Alexandre e Anna Carolina Jatobá alegam inocência, entretanto enfrentam as evidências arroladas pela promotoria e a fúria de um país inteiro - ansioso por justiça.

A imprensa - passional - por sua vez, espetaculariza.

Campanha: "Pêdim, meu fíi, vista a saia!"

Fotos capturadas por câmera digital / imagens da TV Vitória, Canal 58

A notícia que rola na Terra das Tabocas é que o Tribunal de Contas do Estado, na manhã de hoje (10 de dezembro) considerou improcedentes as denúncias que maculavam o concurso da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, realizado na gestão, do agora vereador, José Aglaílson (atualmente, sem partido). Em sessão presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, o TCE legitimou o concurso feito por Zezim Paim dos Pobe, votando de forma unânime contra a sua anulação.


Para os conselheiros do TCE, a parte demandante (leia-se aqui o bem aparelhado corpo jurídico da Prefeitura do "Amalero"), não apresentou provas contundentes que ratificasse o fato pedido, ou seja, a nulidade da seleção. Sendo assim, restou a estes mesmos conselheiros a tarefa de indeferir o pleito do sr. Elias Alves de Lira, acabando de uma vez por todas com essa história leviana e absurda de que houve, no concurso feito por Zezim Paim dos Pobes, alguma maracutáia.


Do lado de fora do prédio do Tribunal de Contas do Estado, à Rua da Aurora, centenas de concursados, que aguardavam o desfecho, comemoraram uma decisão que - embora ainda caiba recurso - já está no papo. É que na minha parca opinião, mesmo que tenha havido qualquer irregularidade - o que não é difícil - no processo de seleção organizado pela extinta NE Consultoria em 2006, é sabido que muitos dos candidatos - hoje funcionários - conseguiram classificação sem favorecimentos, porque estudaram que só a moléstia e estão nesse balaio-de-gato de boa fé.


A parte mais cômica, hilária, engraçada, coube agora a pouco a uma funcionária que - diante do microfone de Carlos Oliveira, o repórter que vê por todos os ângulos - levantou, sem cerimônia, a saia. Assanhada e eufórica, Nilza Soares disse tratar-se de uma indumentária que um certo parlamentar da Casa Diego de Brega prometeu - da tribuna da Câmara - usar caso o concurso não fosse anulado pelos membros que compõem o Tribunal de Contas do Estado.


Diante do exposto, cabe aqui agora lançar a campanha: "PÊDIM, MEU FÍI, VISTA A SAIA!"

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"PREMERA" MÃO: Aglaílson, que foi cotado para concorrer à Presidência da República, revela estratégia tucana (leia-se Sérgio Guerra) para o Senado


O vereador José Aglaílson que recentemente deixou o PSB para ir para o PSDB, que mais recentemente saiu do PSDB para retornar ao PSB, informou que o senador pernambucano Sérgio Guerra - presidente nacional do partido tucano (legenda de Serra, Aécio e Fernando Henrique) - não tentará a re-eleição para o Senado por estar, segundo ele, com a saúde debilitada. Zezim Paim dos Pobe deixou escapar ainda que as vagas ficarão mesmo é com Marco Macié Come Queto e Pelas Beradas e um outro nome indicado por Dudu Campos Maivadeza.


Inspirado que só a gota serena do cachorro doido, Zé Painho dos Bestas adiantou que o seu voto, em 2010, irá para o seu filho José Aglaílson Querálvares Júnior. Baby Jr. buscará a terceira recondução para a Assembleia Legislativa do Estado. Aglaílson Pai revelou ainda que pelo fato de não pretender ficar longe de seu povo, foi demovido a não desejar voos mais altos - como um gabinete em Brasília - repetirá, portanto, o gesto de 2006, votando em Ana Arraes para a Câmara dos Deputados, e nele mesmo - em 2014 para a Prefeitura de Vitória - e xau pro louro!

Carrinho de supermercado e um corpo como mercadoria

PESADELO: Marcelo Sayão clica um carrinho de supermercado

Tudo bem que o Rio tem o Corcovado, tem a Praia de Ipanema - com suas garotas também igualmente belas, igualmente lindas. Tudo bem que o Rio é cool, tudo bem que o Rio é great, tudo bem que o Rio é beautiful, mas acontece que já de muito tempo o Rio só vende lá fora a sua pior imagem: VIOLÊNCIA.

O risinho do maníaco da motosserra

Foto: Isto É

O ex-deputado federal e ex-coronel da PM do Acre, Hildebrando Pascoal, tem fama de matador. Sua crueldade é de causar inveja ao mais aterrorizante roteiro de cinema. Pelo menos esta é opinião de Hugo Marques, jornalista da Isto É que conferiu de perto o medo e entrevistou pessoas ligadas ao pistoleiro de Rio Branco.

Na quarta-feira (23), Hildebrando que está enjaulado desde 1999, foi condenado a 18 anos de cadeia, pela morte do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano". A vítima teve braços, pernas e testículos cortados por motosserra e os olhos arrancados antes de ser morto, em 1996, num crime que até hoje apavora a população da capital do Acre.

Somando-se as condenações por narcotráfico, formação de quadrilha e compra de votos, a pena acumulada de Hildebrando sobe para 106 anos de cadeia. Mas, "graças" ao regime de progressão, o bichinho, coitado!, poderá deixar o presídio dentro de 3 ou 4 anos - no máximo. Ele, que nas horas vagas - lá mesmo de Brasília - fazia agiotagem, também redigia bilhetes liberando traficantes das batidas policiais.

O Jason do Rio Branco ainda arrumava tempo para trocar cocaína por votos nas eleições e escolhia os inimigos que seriam mortos. No entanto, Hildebrando Psicopata Pascoal justificou a sua política da 'boa vizinhança' ao promotor do caso: 'é que manter a concorrência viva, excelência, saia mais caro!'.

É..., olhando por esse ângulo, ele até que tem razão!

Debate Travessia: alunos discutem a prática do aborto e a sua legalização

Alunos do Programa Travessia 2009 debatem a legalização do aborto e tomam como exemplo o caso da menina de 9 anos estuprada pelo padrasto. O caso, que ganhou os noticiários internacionais, foi utilizado como modelo para mostrar que é preciso haver concessões quando o assunto é "aborto".

Assista à discussão!

Milonga no Supremo Tribunal Federal

Acompanhei pelo Jornal da Globo a contenda entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa - ambos ministros da Corte máxima desse país. Mendes e Barbosa trocaram elogios, utilizaram-se de pronomes de tratamento, de locuções adjetivas e falaram de "amenidades". O Presidente do Supremo Tribunal Federal, com aquela língua presa, com aquele olhar morto... repelia a metralhadora giratória do negro ministro.

Barbosa era enfático:

- Vossa excelência não está na rua não, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso!

Confira o vídeo!

Adriane Galinhaisteu cai no conto do vigarista e do vigário e vira maria-vai-com-as-outras

Revista Caras... Caras de Pau

Zombeteiro, o casseta Hélio de la Peña denunciou em seu blog a farra das passagens de avião. É que deram muita asa ao deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), a ponto de ele, trocando as bolas, utilizar verba destinada à locomoção parlamentar com a finalidade de custear bilhetes de sua – à época – sempre-viva, loira, dada e namoradeira Adriane “Galinhaisteu”.

Useiro e vezeiro em utilizar a cota de passagens aérea a que tem direito para pagar viagens de artistas, o deputado norte-rio-grandense “bancou” – além dos passeios de “Galinhaisteu” – voltas e idas dos atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo. Tudinho com o erário da Câmara!

Indagada sobre a linda história de surrupiação de nosso dinheiro, Adriane disse estar “longe de ser uma mulher ingênua”, mas admitiu ser difícil saber a procedência de um presente. Ela ainda afirmou que não pretende mais namorar outra pessoa do meio político: “Estou muito bem no meu mundinho”.

Matutando aqui com meus botões, curioso – como de praxe – quis saber a que “mundinho” a viajada apresentadora se referia. “Galinhaisteu” (alcunha dada pelo falecido piadista Espanta), já foi de tudo nesse mundo: de maria gasolina (Ayrton Senna) à maria chuteira (jogador Roger), caiu, também, direitinho no conto do vigarista e do vigário.

Coleciona agora mais um adjetivo: é maria-vai-com-as-outras.

“Delega” responsabiliza mãe da menina estuprada. Cadê a imprensa???

Foto: Divulgação

A grande imprensa pouca cobertura deu ao indiciamento da mãe da menina pernambucana estuprada pelo padrasto. Mas já deveríamos estar acostumados. Essa imprensa MARROM é assim mesmo: sensacionalista, desatinada, irresponsável. Diferentemente do delegado Antônio Dutra, titular da cidade de Alagoinha, município no Agreste pernambucano – onde o crime ocorreu. De acordo com ele, a decisão de indiciar a mãe da garota não classifica a mulher como coautora dos abusos. Mas, na avaliação de Dutra, a mulher, de 39 anos, poderia ter evitado a continuidade do crime e a consequente gravidez da filha. O crime de omissão está previsto no Artigo 13 do Código Penal Brasileiro. Conforme dados do Último Segundo, o delegado Dutra afirma ter faltado à mãe responsabilidade e zelo pelas filhas, uma vez que ela diz que cuidava pessoalmente da higiene das crianças, acompanhando inclusive o dia a dia. “Como não notar o estupro e a gravidez numa situação como essa?”, questiona o diligente “delega”.

A elite branca loira brasileira versus a preta pobre puta da Daspu!

Foto: Divulgação

Biografia ou ficha corrida?

Esta é a fabulosíssima Eliana Piva de Albuquerque Tranchesi. Nasceu em 1956. É empresária do ramo fashion. Especializada em grifes internacionais. Trouxe para o Brasil lojas do porte de Dolce & Gabbana, Giorgio Armani, Louis Vuitton, Christian Dior e Prada.

Hoje, é proprietária de um shopping especializado em marcas internacionais em São Paulo, a chamada "Villa Daslu", ou simplesmente "Daslu", representante da alta sociedade brasileira.

Filha de Lúcia Piva, fundadora da Daslu, foi casada com o médico Bernardino Tranchesi. Tem três filhos: Bernardo, Luciana e Marcela.

Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, Em 2006, revelou que havia retirado um tumor do pulmão e que estava se submetendo a sessões de quimioterapia e radioterapia.

Em 13 de julho de 2005, o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal moveram a Operação Narciso, resultando na prisão de Eliana e de seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque. Porem, Eliana foi liberada, logo depois de prestar depoimento.

Em abril de 2008, o Ministério Público Federal em Guarulhos pediu a condenação de Tranchesi e de mais 6 envolvidos no suposto esquema de importações fraudulentas.

Em 26 de março deste ano, a Justiça brasileira condenou-a à pena máxima de 94,5 anos de prisão. Os outros 6 réus foram condenados. Ambos foram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho tentado e consumado – importar ou exportar mercadoria lícita sem os devidos pagamentos de impostos.

A Justiça considerou ainda o grupo "uma quadrilha que cometeu crimes financeiros de forma habitual e recorrente, mesmo após a denúncia do Ministério Público Federal". Na sentença, a juíza Maria Isabel do Prado destacou que houve "ganância" e que Tranchesi "demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime".

Em sua decisão, a juíza mencionou que a "organização criminosa" também deve ser presa por ter "conexões no estrangeiro" e que os acusados praticavam "crimes de forma habitual, como verdadeiro modo de vida, ou seja, são literalmente profissionais do crime".

No mesmo dia, a empresária foi presa pela Polícia Federal em cumprimento à sentença judicial, mas, um dia depois, a defesa conseguiu um habeas corpus e Tranchesi foi libertada.

Fosse uma preta-pobre-puta da Daspu (grife de roupas sensuais de prostitutas cariocas), estaria até agora presa!

Enfim, estuprador é excomungado

Foto: AP

Mas adianto que não se trata aqui do tarado de Alagoinha. Porque o santo senhor arcebispo EXCOMUNGADOR ainda estar a estudar a setença.

Refiro-me ao austríaco de olhar gélido - Josef Fritzl, que manteve sua filha num porão por 24 anos, teve 7 filhos com ela e deixou morrer sem socorro uma das sete crianças. Condenado à prisão perpétua pelo júri, Fritzl foi considerado culpado de todas as acusações incluindo estupro, incesto, assassinato por negligência e prática de escravidão.

Inicialmente, Fritzl, de 73 anos, havia negado as acusações de assassinato e prática de escravidão, mas admitiu todas as acusações depois de ver o depoimento de Elisabeth (sua filha), gravado em vídeo. Autoridades da corte afirmaram que ele será inicialmente enviado a um centro de coordenação, onde será determinado o seu grau de periculosidade.

Raposa dos índios

Foto: AFP / Getty Images

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (20, Março), por demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Com a decisão, agricultores serão obrigados a deixar a área da reserva indígena em Roraima. A área, que faz fronteira com a Guiana e a Venezuela, tem 1,7 milhão de hectares e era alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região. Os grupos não-indígenas, que defendiam a demarcação da área em ilhas, o que possibilitaria a produção agrícola na região, serão obrigados a se retirar.

Índio agora não poderá reclamar mais por falta de terra.

Agora é torcer para que o Estado atue de forma a não permitir que a reserva indígena vire território de exceção. Compartilho, portanto, do pensamento do parlamentar Aldo Rebelo (PC do B/SP), quando diz que o veredicto "agride o interesse nacional" e "abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas, que fazem parte do povo brasileiro, o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional."